Resposta a consultaSEFAZ-MT

Informação SEFAZ-MT nº 277/2022 (insumos para hortas e jardins)

O que diz

A isenção dos insumos agropecuários exige uso na agropecuária: a venda para uso doméstico em hortas e jardins é tributada normalmente.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-MT.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

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