Convênio ICMSCONFAZ

Convênio ICMS 153/15

O que diz

No DIFAL, vale o benefício que o estado de destino dá à venda dentro dele; redução ou isenção dada pelo estado de origem não diminui o DIFAL devido ao destino.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

  • cl. 1ª, §§ 1º e 2º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • A conta do DIFAL na venda a consumidor final de outro estado: base única ou com o imposto por dentro, FCP do destino e o benefício da venda interna de lá.Cita: cl. 1ª, §§ 1º e 2º
  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: cl. 1ª, §§ 1º e 2º
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: cl. 1ª, §§ 1º e 2º
  • Planejamento › Revisão dos produtos
    • O que a regra manda em cada campo da nota do produto (NCM, IPI, CEST, ICMS, DIFAL, PIS, Cofins e IBS/CBS), no detalhe de cada produto.Cita: cl. 1ª, §§ 1º e 2º
    • Revisão de cada produto pelas notas: NCM na TIPI, CEST, DIFAL a consumidor final, alíquotas do ICMS, PIS/Cofins e o crédito na compra, IBS/CBS e cadastro inconsistente, com a diferença em reais.Cita: cl. 1ª, §§ 1º e 2º

No manual

Do mesmo tema