Convênio ICMSCONFAZ
Convênio ICMS 44/75
O que diz
Autoriza os estados a isentar de ICMS os hortifrutigranjeiros e as flores em estado natural.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Artigos que o Apura usa
- cl. 1ª
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefícios por produto (NCM): PIS e Cofins monofásicos, insumos agropecuários e isenções de ICMS, com a vigência de cada um.
No manual
- Calculadora Fiscal (cl. 1ª)