Nota técnicaPortal da NF-e
Nota Técnica NF-e 2019.001 (código de benefício fiscal, cBenef)
O que diz
A nota com benefício de ICMS leva o código do benefício (cBenef) da tabela do estado. Cada estado define a sua; os que validam o código publicam a tabela (itens 1.7, 1.13 e 3.6.2 da versão 1.70, de agosto de 2025).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Estudo tributário por produto (docs/decisions/2026-11-13-estudo-tributario.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Portal da NF-e.
Ainda a confirmar
Tabelas de SP, PR, ES, RS, SC e GO no Apura (data/fiscal/cbenef); RJ e DF pendentes.
Artigos que o Apura usa
- item I05f-10
- itens 1.7 e 1.13
- itens 3.6.1 e I05f-10
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: itens 3.6.1 e I05f-10; item I05f-10
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: itens 1.7 e 1.13
No manual