Nota técnicaPortal da NF-e

Nota Técnica NF-e 2019.001 (código de benefício fiscal, cBenef)

O que diz

A nota com benefício de ICMS leva o código do benefício (cBenef) da tabela do estado. Cada estado define a sua; os que validam o código publicam a tabela (itens 1.7, 1.13 e 3.6.2 da versão 1.70, de agosto de 2025).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Estudo tributário por produto (docs/decisions/2026-11-13-estudo-tributario.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Portal da NF-e.

Ainda a confirmar

Tabelas de SP, PR, ES, RS, SC e GO no Apura (data/fiscal/cbenef); RJ e DF pendentes.

Artigos que o Apura usa

  • item I05f-10
  • itens 1.7 e 1.13
  • itens 3.6.1 e I05f-10

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: itens 3.6.1 e I05f-10; item I05f-10
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: itens 1.7 e 1.13

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