Tabela oficialSEFAZ-SP

Tabela cBenef x CST de São Paulo

O que diz

Códigos de benefício que a NF-e e a NFC-e de SP levam em isenção, não incidência, redução de base, suspensão e diferimento (RICMS-SP, art. 212-O, § 15). Versão 20260901.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.

Ainda a confirmar

Início da exigência em 06/04/2026 a confirmar no Decreto 69.981/2025 e na Portaria SRE 70/2025.

Artigos que o Apura usa

Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.

Onde o Apura aplica

Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.

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