Tabela oficialSEFAZ-SP
Tabela cBenef x CST de São Paulo
O que diz
Códigos de benefício que a NF-e e a NFC-e de SP levam em isenção, não incidência, redução de base, suspensão e diferimento (RICMS-SP, art. 212-O, § 15). Versão 20260901.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Ainda a confirmar
Início da exigência em 06/04/2026 a confirmar no Decreto 69.981/2025 e na Portaria SRE 70/2025.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.