Tabela oficialSEFAZ-ES
Tabela cBenef do Espírito Santo
O que diz
Código de benefício da NF-e, NF3e e CT-e do ES desde 01/07/2024 (Decreto 5.630-R), com a capitulação legal. Versão de 12/11/2026.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-ES.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.