Convênio ICMSCONFAZ

Convênio ICMS 100/97

O que diz

ICMS menor nas vendas de insumos agropecuários para outros estados (redução da base de cálculo). Vale até 31/12/2027.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

  • cl. 1ª e 3ª-A
  • cl. 1ª, VI, e cl. 3ª
  • cl. 3ª-A
  • cl. 5ª, II

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • Benefícios por produto (NCM): PIS e Cofins monofásicos, insumos agropecuários e isenções de ICMS, com a vigência de cada um.
    • Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: cl. 3ª-A; cl. 1ª, VI, e cl. 3ª
  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: cl. 5ª, II
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: cl. 1ª e 3ª-A

No manual

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