Notícia oficialALERJ
ALERJ: Lei nº 11.276/2026 prorroga no RJ os benefícios dos insumos agropecuários (10/07/2026)
O que diz
Lei do RJ publicada em 10/07/2026 que adota o Conv. ICMS 79/25: os benefícios do Conv. ICMS 100/97 seguem no estado até 31/12/2027, com efeito desde 01/01/2026, sem lacuna. Na venda interna de fertilizantes com carga de 4%, o FECP fica dentro desses 4% (Consulta Tributária SEFAZ-RJ 049/2026).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por ALERJ.
Ainda a confirmar
O texto da lei e a Consulta SEFAZ-RJ 049/2026 não têm link oficial aberto.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.