Resposta a consultaSEF-SC

Consulta COPAT/SEF-SC nº 39/2006 (mudas ornamentais)

O que diz

SEF-SC: mudas e flores para plantio, inclusive ornamentais para jardim, em embalagem ou vaso que serve só para o transporte, têm a isenção interna dos insumos agropecuários.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEF-SC.

Ainda a confirmar

Consulta de 2006, com a numeração antiga: falta saber se a SEF-SC mantém o entendimento com o texto de 2026.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

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