Resposta a consultaSEF-SC
Consulta COPAT/SEF-SC nº 39/2006 (mudas ornamentais)
O que diz
SEF-SC: mudas e flores para plantio, inclusive ornamentais para jardim, em embalagem ou vaso que serve só para o transporte, têm a isenção interna dos insumos agropecuários.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEF-SC.
Ainda a confirmar
Consulta de 2006, com a numeração antiga: falta saber se a SEF-SC mantém o entendimento com o texto de 2026.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.