Resposta a consultaSEFAZ-SP
Resposta à Consulta SEFAZ-SP nº 33.588/2026 (substratos)
O que diz
A isenção dos insumos agropecuários do art. 41 do Anexo I só vale para produto ligado à produção agrícola. Substrato para plantas registrado no MAPA, com o número do registro na nota, é isento na venda interna (inciso XXI).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “ICMS dos produtos de jardinagem por estado (docs/fiscal/icms-produtos-jardinagem-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.