Resposta a consultaSEFAZ-SP

Resposta à Consulta SEFAZ-SP nº 33.588/2026 (substratos)

O que diz

A isenção dos insumos agropecuários do art. 41 do Anexo I só vale para produto ligado à produção agrícola. Substrato para plantas registrado no MAPA, com o número do registro na nota, é isento na venda interna (inciso XXI).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “ICMS dos produtos de jardinagem por estado (docs/fiscal/icms-produtos-jardinagem-2026-11-13.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.

Artigos que o Apura usa

Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.

Onde o Apura aplica

Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.

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