Resposta a consultaSEFAZ-SP
Resposta à Consulta SEFAZ-SP nº 24.080/2021 (esterco)
O que diz
Adubo de esterco animal, NCM 3101.00.00: isento na venda dentro de SP (Anexo I, art. 41, IX) só quando usado como insumo agropecuário.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “ICMS dos produtos de jardinagem por estado (docs/fiscal/icms-produtos-jardinagem-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.