Regulamento do ICMS (estado)Receita Estadual do RS
RICMS-RS (Decreto nº 37.699/1997), Livro I
O que diz
O DIFAL do não contribuinte sai pela base única, com fórmula (art. 16, I, h, Nota 02). Isenta mudas, inclusive ornamentais retiradas de viveiro, mas não plantas em vaso (art. 9º, VIII, h), e defensivos (art. 9º, VIII, a), de 2022 a 2027; adubos com carga de 4% (art. 23, LXXXIX).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Receita Estadual do RS.
Artigos que o Apura usa
- Livro I, art. 9º, VIII, a
- Livro I, art. 9º, VIII, e
- Livro I, art. 9º, VIII, f
- Livro I, art. 9º, VIII, g
- Livro I, art. 9º, VIII, h, Notas 01 e 02
- Livro I, art. 9º, XVIII
- Livro I, art. 16, I, h, Nota 02
- Livro I, art. 23, LXXXIX, b
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: Livro I, art. 16, I, h, Nota 02
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: Livro I, art. 9º, VIII, h, Notas 01 e 02; Livro I, art. 23, LXXXIX, b; Livro I, art. 9º, VIII, a; Livro I, art. 9º, VIII, g; Livro I, art. 9º, VIII, f; Livro I, art. 9º, XVIII; Livro I, art. 9º, VIII, e