Regulamento do ICMS (estado)SEFIN-RO

RICMS de Rondônia, Anexo II (reduções de base)

O que diz

Carga de 4% para adubos e fertilizantes de uso agropecuário (Parte 3, item 11), até 31/12/2027.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFIN-RO.

Ainda a confirmar

As notas do item ainda citam a condição de produção nacional que o CONFAZ revogou (Conv. 79/25).

Artigos que o Apura usa

  • Parte 3, item 11

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: Parte 3, item 11

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