Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-PI
RICMS do Piauí, Anexo IV (benefícios)
O que diz
Isenta mudas e defensivos na venda interna (art. 26, VII e I) e dá carga de 4% aos adubos desde 2025 (art. 178, XXIII). O Conv. ICMS 100/97 vale para produto de uso agropecuário: venda para jardinagem doméstica pode perder o benefício.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PI.
Ainda a confirmar
Muda ornamental entra só pelo texto geral do Conv. 100/97.
Artigos que o Apura usa
- art. 16
- art. 26, I
- art. 26, III
- art. 26, V
- art. 26, VI
- art. 26, VII
- art. 178, XXIII
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: art. 26, VII; art. 178, XXIII; art. 26, I; art. 26, VI; art. 26, V; art. 16; art. 26, III