Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-MT
RICMS-MT, Anexo IV (isenções)
O que diz
Isenta mudas (art. 115, VIII) e defensivos (art. 115, I) como insumos da agropecuária, até 31/12/2027.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-MT.
Artigos que o Apura usa
- arts. 114 e 115, VIII
- art. 115, V
- art. 115, VI
- art. 115, VII
- art. 115, VIII
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: art. 115, VIII; arts. 114 e 115, VIII; art. 115, VII; art. 115, VI; art. 115, V