Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-MA
RICMS do Maranhão, Anexo 1.4 (reduções de base)
O que diz
Carga de 4% para adubos e fertilizantes de uso agropecuário, na venda interna e para outro estado (art. 3º-A).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-MA.
Artigos que o Apura usa
- art. 3º-A
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: art. 3º-A