Regulamento do ICMS (estado)Governo do Amapá (SIGDoc)
RICMS do Amapá (Decreto nº 2.269/1998)
O que diz
Regulamento do ICMS do Amapá. A versão oficial disponível (2021) não tem benefício próprio para mudas nem para defensivos, só a regra geral de isenção dos convênios (art. 4º).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Governo do Amapá (SIGDoc).
Ainda a confirmar
Versão oficial de 2021, sem texto mais novo: não achei regra própria para mudas, adubos e defensivos.
Artigos que o Apura usa
- art. 4º
- art. 6º, § 1º, e
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: art. 4º; art. 6º, § 1º, e