Regulamento do ICMS (estado)Governo do Amapá (SIGDoc)

RICMS do Amapá (Decreto nº 2.269/1998)

O que diz

Regulamento do ICMS do Amapá. A versão oficial disponível (2021) não tem benefício próprio para mudas nem para defensivos, só a regra geral de isenção dos convênios (art. 4º).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Governo do Amapá (SIGDoc).

Ainda a confirmar

Versão oficial de 2021, sem texto mais novo: não achei regra própria para mudas, adubos e defensivos.

Artigos que o Apura usa

  • art. 4º
  • art. 6º, § 1º, e

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • Benefício de ICMS de mudas, adubos e defensivos na venda dentro de cada estado, que também reduz ou zera o DIFAL de quem vende para lá.Cita: art. 4º; art. 6º, § 1º, e

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