Resposta a consultaSEFA-PA

Solução de Consulta SEFA-PA nº 5/2025 (DIFAL)

O que diz

SEFA-PA: o DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte no Pará segue a base única da LC 87/96, mudada pela LC 190/2022.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFA-PA.

Ainda a confirmar

A Lei 8.315/2015 do Pará, art. 7º, manda calcular por dentro; a consulta diz base única.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).

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