Convênio ICMSCONFAZ
Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
O que diz
Lista nacional dos produtos que podem ter ICMS-ST, com o CEST de cada um (Anexos II a XXVI; cl. 7ª). A nota desses produtos leva o CEST mesmo sem ST na operação (cl. 20ª, I). A ST entre estados depende de acordo (cl. 2ª), e a base usa a MVA do estado de destino quando não há preço fixado (cl. 11ª, III).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Estudo tributário por produto (docs/decisions/2026-11-13-estudo-tributario.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Ainda a confirmar
A adesão de cada estado à ST de cada segmento e a MVA estão nos regulamentos estaduais, que o Apura não tem.
Artigos que o Apura usa
- cl. 2ª, 7ª, 11ª e 13ª
- cl. 6ª, IV, 7ª e 20ª, I
- cl. 7ª
- cl. 7ª e 20ª
- cl. 7ª e 20ª, I
- cl. 20ª, I
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: cl. 7ª e 20ª, I
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: cl. 6ª, IV, 7ª e 20ª, I; cl. 7ª; cl. 2ª, 7ª, 11ª e 13ª; cl. 20ª, I
- Planejamento › Revisão dos produtos
- O que a regra manda em cada campo da nota do produto (NCM, IPI, CEST, ICMS, DIFAL, PIS, Cofins e IBS/CBS), no detalhe de cada produto.Cita: cl. 20ª, I
- Revisão de cada produto pelas notas: NCM na TIPI, CEST, DIFAL a consumidor final, alíquotas do ICMS, PIS/Cofins e o crédito na compra, IBS/CBS e cadastro inconsistente, com a diferença em reais.Cita: cl. 20ª, I
No manual
- Estudo tributário (cl. 7ª e 20ª)
- Revisão dos produtos (cl. 20ª, I)
Do mesmo tema
- Tabela de CFOP (Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970)
- Nota Técnica NF-e 2019.001 (código de benefício fiscal, cBenef)
- Portaria SRE nº 70/2025 (SP): cBenef obrigatório
- Ajuste SINIEF 39/23 (Tabela B do CST e CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e 7.0, Anexo I (leiaute e regras de validação)
- Nota Técnica NF-e 2015.003 v1.94 (DIFAL e CEST)