Convênio ICMSCONFAZ

Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)

O que diz

Lista nacional dos produtos que podem ter ICMS-ST, com o CEST de cada um (Anexos II a XXVI; cl. 7ª). A nota desses produtos leva o CEST mesmo sem ST na operação (cl. 20ª, I). A ST entre estados depende de acordo (cl. 2ª), e a base usa a MVA do estado de destino quando não há preço fixado (cl. 11ª, III).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Estudo tributário por produto (docs/decisions/2026-11-13-estudo-tributario.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Ainda a confirmar

A adesão de cada estado à ST de cada segmento e a MVA estão nos regulamentos estaduais, que o Apura não tem.

Artigos que o Apura usa

  • cl. 2ª, 7ª, 11ª e 13ª
  • cl. 6ª, IV, 7ª e 20ª, I
  • cl. 7ª
  • cl. 7ª e 20ª
  • cl. 7ª e 20ª, I
  • cl. 20ª, I

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: cl. 7ª e 20ª, I
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: cl. 6ª, IV, 7ª e 20ª, I; cl. 7ª; cl. 2ª, 7ª, 11ª e 13ª; cl. 20ª, I
  • Planejamento › Revisão dos produtos
    • O que a regra manda em cada campo da nota do produto (NCM, IPI, CEST, ICMS, DIFAL, PIS, Cofins e IBS/CBS), no detalhe de cada produto.Cita: cl. 20ª, I
    • Revisão de cada produto pelas notas: NCM na TIPI, CEST, DIFAL a consumidor final, alíquotas do ICMS, PIS/Cofins e o crédito na compra, IBS/CBS e cadastro inconsistente, com a diferença em reais.Cita: cl. 20ª, I

No manual

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