Nota técnicaPortal da NF-e

Nota Técnica NF-e 2015.003 v1.94 (DIFAL e CEST)

O que diz

A venda para consumidor final não contribuinte de outro estado leva o grupo do DIFAL (ICMSUFDest): base, alíquota interna do destino, interestadual, FCP do destino (até 2%) e a partilha, 100% para o destino desde 2019. Sem o grupo nessa venda, a nota é rejeitada (694); com o grupo fora dela, também (695).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Portal da NF-e.

Artigos que o Apura usa

  • campo pFCPUFDest
  • campo pICMSInter
  • campo pICMSUFDest
  • grupo ICMSUFDest, regra NA01-20
  • regra NA11-10

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: grupo ICMSUFDest, regra NA01-20; campo pICMSUFDest; campo pICMSInter; regra NA11-10; campo pFCPUFDest

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