Nota técnicaPortal da NF-e
Nota Técnica NF-e 2015.003 v1.94 (DIFAL e CEST)
O que diz
A venda para consumidor final não contribuinte de outro estado leva o grupo do DIFAL (ICMSUFDest): base, alíquota interna do destino, interestadual, FCP do destino (até 2%) e a partilha, 100% para o destino desde 2019. Sem o grupo nessa venda, a nota é rejeitada (694); com o grupo fora dela, também (695).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Portal da NF-e.
Artigos que o Apura usa
- campo pFCPUFDest
- campo pICMSInter
- campo pICMSUFDest
- grupo ICMSUFDest, regra NA01-20
- regra NA11-10
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: grupo ICMSUFDest, regra NA01-20; campo pICMSUFDest; campo pICMSInter; regra NA11-10; campo pFCPUFDest
Do mesmo tema
- Convênio ICMS 142/18 (substituição tributária e CEST)
- Tabela de CFOP (Anexo do Convênio s/nº de 15/12/1970)
- Nota Técnica NF-e 2019.001 (código de benefício fiscal, cBenef)
- Portaria SRE nº 70/2025 (SP): cBenef obrigatório
- Ajuste SINIEF 39/23 (Tabela B do CST e CSOSN)
- Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e 7.0, Anexo I (leiaute e regras de validação)