Ajuste SINIEFCONFAZ
Ajuste SINIEF 39/23 (Tabela B do CST e CSOSN)
O que diz
Dá a redação atual da Tabela B do CST do ICMS e põe a tabela do CSOSN do Simples no Anexo III-A do Convênio SINIEF s/nº de 1970, com efeitos desde 01/12/2023.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.