Ato conjuntoReceita Federal e Comitê Gestor do IBS

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026

O que diz

Datas em que os documentos fiscais passam a exigir IBS e CBS: NF-e e CT-e desde 03/08/2026 (art. 1º, I e IV); para o optante pelo Simples Nacional, desde 01/01/2027 (§ 1º). Lido em 11/11/2026.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “Reforma 2027: IBS e CBS nas compras, caixa e apuração assistida”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

Artigos que o Apura usa

  • art. 1º
  • art. 1º, I
  • art. 1º, I, e § 1º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Alertas
    • Avisos da reforma: notas de compra sem o grupo IBS/CBS e crédito de 2027 que depende do fornecedor.Cita: art. 1º, I
  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: art. 1º, I
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: art. 1º
  • Planejamento › Reforma 2027 › Compras
    • Confere o IBS e a CBS das notas de compra por fornecedor e NCM: crédito em risco, crédito a recuperar com o fornecedor e o crédito do fornecedor do Simples.Cita: art. 1º, I, e § 1º

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