ResoluçãoComitê Gestor do Simples Nacional
Resolução CGSN nº 190/2026 (Simples Nacional a partir de 2027)
O que diz
Desde 01/01/2027: IBS e CBS por fora do DAS por semestre, com opção de 1º a 30 de setembro (para janeiro) e de 1º a 31 de março (para julho), cancelável até 30 de novembro e 31 de maio (art. 40-D da Res. 140); a DEFIS passa para dentro do PGDAS-D, de janeiro a março (art. 38-B).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 11 de novembro de 2026, no estudo “Análise de regimes fiscais”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Comitê Gestor do Simples Nacional.
Ainda a confirmar
Se a Res. CGSN 194/2026 mudou essas janelas só para 2027 ou também para os anos seguintes; o Apura usa a Res. CGSN 190.
Artigos que o Apura usa
- art. 38-B da Res. CGSN 140
- arts. 38-B e 40-D da Res. CGSN 140
- art. 40-D da Res. CGSN 140
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Alertas
- Avisos de regime: limite do MEI e do Simples, opção pelo Simples em 2027, DASN-SIMEI, DEFIS, teto do Lucro Presumido e entrega da DCTFWeb.Cita: art. 40-D da Res. CGSN 140; art. 38-B da Res. CGSN 140
- Planejamento › Estudo tributário
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.
- Planejamento › Regimes fiscais
- Seu regime: o que o MEI, o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real pagam e entregam, com os prazos.Cita: arts. 38-B e 40-D da Res. CGSN 140