ResoluçãoComitê Gestor do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 190/2026 (Simples Nacional a partir de 2027)

O que diz

Desde 01/01/2027: IBS e CBS por fora do DAS por semestre, com opção de 1º a 30 de setembro (para janeiro) e de 1º a 31 de março (para julho), cancelável até 30 de novembro e 31 de maio (art. 40-D da Res. 140); a DEFIS passa para dentro do PGDAS-D, de janeiro a março (art. 38-B).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 11 de novembro de 2026, no estudo “Análise de regimes fiscais”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Comitê Gestor do Simples Nacional.

Ainda a confirmar

Se a Res. CGSN 194/2026 mudou essas janelas só para 2027 ou também para os anos seguintes; o Apura usa a Res. CGSN 190.

Artigos que o Apura usa

  • art. 38-B da Res. CGSN 140
  • arts. 38-B e 40-D da Res. CGSN 140
  • art. 40-D da Res. CGSN 140

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Alertas
    • Avisos de regime: limite do MEI e do Simples, opção pelo Simples em 2027, DASN-SIMEI, DEFIS, teto do Lucro Presumido e entrega da DCTFWeb.Cita: art. 40-D da Res. CGSN 140; art. 38-B da Res. CGSN 140
  • Planejamento › Estudo tributário
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.
  • Planejamento › Regimes fiscais
    • Seu regime: o que o MEI, o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real pagam e entregam, com os prazos.Cita: arts. 38-B e 40-D da Res. CGSN 140

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