Ato conjuntoReceita Federal e Comitê Gestor do IBS
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 (PNCT)
O que diz
Programa Nacional de Conformidade Tributária: quem ainda não cumpre as obrigações da reforma continua no programa se corrigir até 31/12/2026 as falhas comunicadas e indicar um contador responsável.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 10 de novembro de 2026, no estudo “Estudo da reforma: recolhimento, crédito e split payment”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Alertas
- Avisos de guia vencida (multa e juros), vencimento do DAS e da DCTFWeb, imposto pago a mais que vira crédito e prazos da reforma; os principais também aparecem no Painel.
- Planejamento › Reforma 2027
- Checklist do que fazer até 31/12/2026 para continuar no programa de conformidade da reforma.
- Confere o código de classificação (cClassTrib) de cada produto vendido e calcula a CBS de 2027 em jogo.
No manual