ResoluçãoComitê Gestor do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 194/2026

O que diz

Prazos do Simples para 2027: a opção por recolher IBS e CBS por fora do DAS no 1º semestre foi até 30/10/2026 e pode ser cancelada até 20/12/2026; a próxima janela, para o 2º semestre, é em março de 2027.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Reforma em 2027 para quem vende mercadorias (docs/fiscal/reforma-2027-estudo-2026-11-13.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Comitê Gestor do Simples Nacional.

Artigos que o Apura usa

O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.

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