Resposta a consultaSEFAZ-SP
Resposta à Consulta SEFAZ-SP nº 31.286/2025
O que diz
SEFAZ-SP: optante do Simples que vende a consumidor final de outro estado que não paga ICMS não é obrigado ao DIFAL, porque a regra do Convênio ICMS 93/15 que exigia isso caiu no STF (ADI 5469). Vale a regra de cada estado de destino.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Quadro por regime: quanto o produto paga de imposto em cada regime, os créditos de quem compra e os incentivos.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.