Convênio SINIEFCONFAZ
Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 (CST, CSOSN e campos da nota)
O que diz
Texto consolidado do convênio que criou os documentos fiscais. Anexo I: a origem da mercadoria (Tabela A, de 0 a 8) e o CST do ICMS de quem não é do Simples (Tabela B: 00 tributada, 20 com redução de base, 40 isenta, 41 não tributada, 60 com ICMS já retido por ST, 90 outras). Anexo III-A: o CSOSN do Simples (101, 102, 103, 300, 400, 500, 900). Art. 19, VII: o campo de informações complementares é para dados de interesse do emitente, sem regra geral de citar a lei do benefício.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Artigos que o Apura usa
- art. 19, VII
- Anexo I, Tabela A
- Anexo I, Tabela B
- Anexo III-A
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: Anexo I, Tabela B; Anexo I, Tabela A; Anexo III-A; art. 19, VII