Convênio SINIEFCONFAZ

Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 (CST, CSOSN e campos da nota)

O que diz

Texto consolidado do convênio que criou os documentos fiscais. Anexo I: a origem da mercadoria (Tabela A, de 0 a 8) e o CST do ICMS de quem não é do Simples (Tabela B: 00 tributada, 20 com redução de base, 40 isenta, 41 não tributada, 60 com ICMS já retido por ST, 90 outras). Anexo III-A: o CSOSN do Simples (101, 102, 103, 300, 400, 500, 900). Art. 19, VII: o campo de informações complementares é para dados de interesse do emitente, sem regra geral de citar a lei do benefício.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

  • art. 19, VII
  • Anexo I, Tabela A
  • Anexo I, Tabela B
  • Anexo III-A

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: Anexo I, Tabela B; Anexo I, Tabela A; Anexo III-A; art. 19, VII

Do mesmo tema