Ajuste SINIEFCONFAZ
Ajuste SINIEF 03/10 (CRT e CSOSN na NF-e)
O que diz
Criou o código do regime do emitente (CRT) e o CSOSN, o código da tributação do ICMS que a empresa do Simples usa na NF-e no lugar do CST, desde 01/10/2010.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.