Ajuste SINIEFCONFAZ

Ajuste SINIEF 03/10 (CRT e CSOSN na NF-e)

O que diz

Criou o código do regime do emitente (CRT) e o CSOSN, o código da tributação do ICMS que a empresa do Simples usa na NF-e no lugar do CST, desde 01/10/2010.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “O que pôr na nota: campos da NF-e por produto (src/lib/fiscal/note-guide)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.

Onde o Apura aplica

Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.

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