LeiCongresso Nacional
Lei nº 14.592/2023
O que diz
O ICMS sai da conta do PIS e da Cofins: não entra no valor tributado nem no valor que gera crédito.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.
Artigos que o Apura usa
O Apura cita a norma inteira, sem um artigo específico.
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Quadro por regime: quanto o produto paga de imposto em cada regime, os créditos de quem compra e os incentivos.
- Planejamento › Regimes fiscais
- Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.
- Planejamento › Revisão dos produtos
- Revisão de cada produto pelas notas: NCM na TIPI, CEST, DIFAL a consumidor final, alíquotas do ICMS, PIS/Cofins e o crédito na compra, IBS/CBS e cadastro inconsistente, com a diferença em reais.