LeiCongresso Nacional
Lei nº 10.637/2002
O que diz
PIS de 1,65% com direito a crédito (não cumulativo), com os créditos do art. 3º.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 11 de novembro de 2026, no estudo “Análise de regimes fiscais”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Congresso Nacional.
Artigos que o Apura usa
- art. 2º
- arts. 2º e 3º
- art. 3º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- Quadro por regime: quanto o produto paga de imposto em cada regime, os créditos de quem compra e os incentivos.Cita: art. 2º; art. 3º
- Planejamento › Estudo tributário
- O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: art. 2º
- Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: art. 2º; art. 3º
- Planejamento › Regimes fiscais
- Seu regime: o que o MEI, o Simples, o Lucro Presumido e o Lucro Real pagam e entregam, com os prazos.Cita: arts. 2º e 3º
- Comparar regimes: a conta do imposto do ano no MEI, no Simples, no Lucro Presumido e no Lucro Real, em 2026 e em 2027, linha a linha.Cita: arts. 2º e 3º
- Planejamento › Revisão dos produtos
- O que a regra manda em cada campo da nota do produto (NCM, IPI, CEST, ICMS, DIFAL, PIS, Cofins e IBS/CBS), no detalhe de cada produto.Cita: art. 2º