Convênio ICMSCONFAZ

Convênio ICMS 236/21

O que diz

DIFAL na venda para consumidor final de outro estado que não paga ICMS: como calcular (base única) e como recolher.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 6 de novembro de 2026, no estudo “Auditoria fiscal da Calculadora e do Copiloto”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por CONFAZ.

Artigos que o Apura usa

  • cl. 2ª
  • cl. 2ª, § 4º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • A conta do DIFAL na venda a consumidor final de outro estado: base única ou com o imposto por dentro, FCP do destino e o benefício da venda interna de lá.Cita: cl. 2ª; cl. 2ª, § 4º
    • Quadro por regime: quanto o produto paga de imposto em cada regime, os créditos de quem compra e os incentivos.
  • Planejamento › Estudo tributário
    • O que pôr na nota: CFOP, CST ou CSOSN, alíquotas, cBenef, CEST, DIFAL, IPI, PIS e Cofins, IBS e CBS e o texto ao fisco de cada produto, por operação e por ano.Cita: cl. 2ª
    • Estudo de cada produto (NCM): IPI pela TIPI, PIS e Cofins, ICMS nos 27 estados, ICMS-ST e CEST, Simples, reforma de 2026 a 2033, obrigações e riscos.Cita: cl. 2ª

No manual

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