ResoluçãoSenado Federal

Resolução do Senado Federal nº 22/1989 (alíquotas entre estados)

O que diz

ICMS na venda para outro estado: 12% em geral; 7% quando a mercadoria sai do Sul ou do Sudeste (menos o Espírito Santo) para o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste ou o Espírito Santo.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Senado Federal.

Ainda a confirmar

Saída do Espírito Santo para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste: o texto fala em operações do Sudeste, mas o costume é 12%; o Apura usa 12% sem ter lido o regulamento do ES sobre isso.

Artigos que o Apura usa

  • art. 1º
  • art. 1º, parágrafo único, II

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 1º, parágrafo único, II; art. 1º

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