Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP
Portaria SRE 55/2025 (SP: IVA-ST de produtos de limpeza)
O que diz
IVA-ST dos produtos de limpeza na ST de SP; valeu até 31/07/2026, quando a limpeza saiu da ST.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.