Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP
Portaria SRE 52/2026 (SP: saída da ST em 01/02/2027)
O que diz
Tira da ST de SP, a partir de 01/02/2027, os materiais de construção (anexo XVII da CAT 68/19) e itens de alimentos e eletroeletrônicos.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.