Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP

Portaria SRE 12/2026 (SP: IVA-ST de produtos alimentícios)

O que diz

IVA-ST dos produtos da indústria alimentícia na ST de SP, de 01/05/2026 a 31/01/2029.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.

Artigos que o Apura usa

Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.

Onde o Apura aplica

Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.

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