Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP
Portaria CAT 68/2019 (SP: mercadorias na substituição tributária)
O que diz
Lista, por segmento e CEST, o que tem ICMS-ST em São Paulo. Desde 2026 SP vem tirando segmentos: medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria, limpeza, ração, papelaria, pneus, tintas, autopeças, ferramentas e materiais elétricos já saíram; materiais de construção saem em 01/02/2027.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 13 de novembro de 2026, no estudo “Dados oficiais do estudo tributário (docs/fiscal/dados-oficiais-2026-11-13.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
Nenhuma regra do Apura cita um artigo desta norma ainda; ela fica na Biblioteca para consulta.
Onde o Apura aplica
Nenhuma tela do Apura cita esta norma ainda. Ela está na Biblioteca como referência das regras estudadas.