Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP
RICMS-SP (Decreto nº 45.490/2000), art. 52: alíquotas
O que diz
Alíquota geral de 18% em SP (art. 52, I). O adicional de 2 pontos do FECOEP vale só para cerveja e fumo (art. 56-C).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Artigos que o Apura usa
- art. 52, I
- art. 56-C
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 52, I; art. 56-C