Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP

RICMS-SP, art. 37: base de cálculo

O que diz

Na venda de outro estado a consumidor final em SP, a base usa a alíquota interna de SP (art. 37, XI e § 11), o que leva ao cálculo por dentro. Quando SP é a origem, o § 10 manda usar a alíquota interna do destino para formar a base.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.

Ainda a confirmar

SP não publica fórmula: falta confirmar se o ICMS da origem sai antes de pôr o de SP por dentro, e como o § 10 muda a conta de quem vende de SP.

Artigos que o Apura usa

  • art. 37, XI e § 11

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 37, XI e § 11

Do mesmo tema