Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SP
RICMS-SP, art. 37: base de cálculo
O que diz
Na venda de outro estado a consumidor final em SP, a base usa a alíquota interna de SP (art. 37, XI e § 11), o que leva ao cálculo por dentro. Quando SP é a origem, o § 10 manda usar a alíquota interna do destino para formar a base.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SP.
Ainda a confirmar
SP não publica fórmula: falta confirmar se o ICMS da origem sai antes de pôr o de SP por dentro, e como o § 10 muda a conta de quem vende de SP.
Artigos que o Apura usa
- art. 37, XI e § 11
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 37, XI e § 11