Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SE

RICMS de Sergipe (Decreto nº 21.400/2002)

O que diz

FECOEP de 1% sobre quase todas as vendas a consumidor final (art. 40-D) e de 2% na lista (art. 40-C). O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai pela base única, com o FECOEP à parte (art. 480-M, § 1º).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SE.

Artigos que o Apura usa

  • art. 40-C
  • art. 40-D
  • art. 480-M, § 1º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 40-D; art. 40-C; art. 480-M, § 1º

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