Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-SE
RICMS de Sergipe (Decreto nº 21.400/2002)
O que diz
FECOEP de 1% sobre quase todas as vendas a consumidor final (art. 40-D) e de 2% na lista (art. 40-C). O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai pela base única, com o FECOEP à parte (art. 480-M, § 1º).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-SE.
Artigos que o Apura usa
- art. 40-C
- art. 40-D
- art. 480-M, § 1º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 40-D; art. 40-C; art. 480-M, § 1º