Regulamento do ICMS (estado)SEF-SC
RICMS/SC-01 (Decreto nº 2.870/2001)
O que diz
O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai pela base única, com fórmula (art. 9º, §§ 4º e 6º).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEF-SC.
Artigos que o Apura usa
- art. 9º, §§ 4º e 6º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 9º, §§ 4º e 6º