Regulamento do ICMS (estado)Diário Oficial do RN

Decreto nº 34.284/2024 do Rio Grande do Norte (DIFAL)

O que diz

Muda o RICMS-RN (art. 10, §§ 26 e 27): a base do DIFAL do não contribuinte usa a alíquota interna do RN para o destino, um texto de base dupla. Diário Oficial de 31/12/2024.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Diário Oficial do RN.

Ainda a confirmar

O § 26 pode ser erro de remissão: confirmar se o RN cobra base dupla do não contribuinte.

Artigos que o Apura usa

  • RICMS-RN, art. 10, §§ 26 e 27

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: RICMS-RN, art. 10, §§ 26 e 27

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