Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-PI

RICMS do Piauí (Decreto nº 21.866/2023)

O que diz

No DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte, o imposto do Piauí entra por dentro (art. 29), o mesmo valor da base dupla; isenção e redução da venda interna entram na conta (art. 30).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PI.

Artigos que o Apura usa

  • arts. 29 e 30

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: arts. 29 e 30

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