Regulamento do ICMS (estado)SEFAZ-PI
RICMS do Piauí (Decreto nº 21.866/2023)
O que diz
No DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte, o imposto do Piauí entra por dentro (art. 29), o mesmo valor da base dupla; isenção e redução da venda interna entram na conta (art. 30).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PI.
Artigos que o Apura usa
- arts. 29 e 30
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: arts. 29 e 30