Orientação oficialSEFAZ-PE

SEFAZ-PE: informativo EC 87/2015, ICMS consumidor final (20/02/2025)

O que diz

Como calcular o DIFAL da venda a consumidor final em Pernambuco: base única, BC × (alíquota de PE − interestadual); com redução de base em PE, sobre a base reduzida; com isenção em PE, não há DIFAL.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PE.

Artigos que o Apura usa

  • itens 2.1 e 2.2

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: itens 2.1 e 2.2

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