Orientação oficialSEFAZ-CE
SEFAZ-CE: informações do DIFAL no Ceará (Norma de Execução 01/2024)
O que diz
Venda a consumidor final não contribuinte no Ceará: a base leva o imposto por dentro, BC = valor ÷ (1 − alíquota interna), e o DIFAL é BC × (interna − interestadual). Dá o mesmo valor da base dupla.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-CE.
Artigos que o Apura usa
- Norma de Execução 01/2024, arts. 2º e 4º
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: Norma de Execução 01/2024, arts. 2º e 4º