Lei estadualAssembleia Legislativa de Sergipe
Lei nº 9.176/2023 de Sergipe (alíquota de 19%)
O que diz
Fixa a alíquota geral de Sergipe em 19% desde 01/04/2023 (Lei 3.796/1996, art. 18, I, j).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Assembleia Legislativa de Sergipe.
Artigos que o Apura usa
- Lei 3.796/1996, art. 18, I, j
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: Lei 3.796/1996, art. 18, I, j