Lei estadualDiário Oficial do RN

Lei nº 11.999/2024 do Rio Grande do Norte (alíquota de 20%)

O que diz

Alíquota geral de 20% no RN a partir de 20/03/2025 (Lei 6.968/1996, art. 27, I, a; era 18%) e lista do FECOP de 2 pontos (art. 27-A). Publicada no Diário Oficial de 20/12/2024.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Diário Oficial do RN.

Artigos que o Apura usa

  • Lei 6.968/1996, art. 27-A
  • Lei 6.968/1996, art. 27, I, a

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: Lei 6.968/1996, art. 27, I, a; Lei 6.968/1996, art. 27-A

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