Lei estadualDiário Oficial do RN
Lei nº 11.999/2024 do Rio Grande do Norte (alíquota de 20%)
O que diz
Alíquota geral de 20% no RN a partir de 20/03/2025 (Lei 6.968/1996, art. 27, I, a; era 18%) e lista do FECOP de 2 pontos (art. 27-A). Publicada no Diário Oficial de 20/12/2024.
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por Diário Oficial do RN.
Artigos que o Apura usa
- Lei 6.968/1996, art. 27-A
- Lei 6.968/1996, art. 27, I, a
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: Lei 6.968/1996, art. 27, I, a; Lei 6.968/1996, art. 27-A