Lei estadualSEFAZ-PI
Lei nº 4.257/1989 do Piauí (ICMS)
O que diz
Alíquota geral de 22,5% no Piauí desde 01/04/2025 (art. 23, I, c, pela Lei 8.558/2024); era 21% antes. FECOP de 2 pontos só para a lista (art. 23, § 11).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PI.
Artigos que o Apura usa
- art. 23, § 11
- art. 23, I, c
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 23, I, c; art. 23, § 11