Lei estadualSEFAZ-PI

Lei nº 4.257/1989 do Piauí (ICMS)

O que diz

Alíquota geral de 22,5% no Piauí desde 01/04/2025 (art. 23, I, c, pela Lei 8.558/2024); era 21% antes. FECOP de 2 pontos só para a lista (art. 23, § 11).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PI.

Artigos que o Apura usa

  • art. 23, § 11
  • art. 23, I, c

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 23, I, c; art. 23, § 11

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