Lei estadualSEFAZ-PB

Lei nº 6.379/1996 da Paraíba (ICMS)

O que diz

Alíquota geral de 20% na Paraíba desde 01/01/2024 (art. 11, I). No DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte, a base leva a alíquota da Paraíba por dentro (art. 13, XI-A, § 6º), o que equivale à base dupla.

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-PB.

Artigos que o Apura usa

  • art. 11, I
  • art. 13, XI-A e § 6º

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 11, I; art. 13, XI-A e § 6º

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