Lei estadualSEFAZ-ES
Lei nº 7.000/2001 do Espírito Santo (ICMS)
O que diz
Alíquota geral de 17% no ES (art. 20, I, a). Adicional de 2 pontos só para bebidas alcoólicas e fumo (art. 20-A). O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai sobre o valor da operação, base única (art. 11, X).
Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.
O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-ES.
Artigos que o Apura usa
- art. 11, X
- art. 20-A
- art. 20, I, a
Onde o Apura aplica
As telas abrem depois de entrar no Apura.
- Planejamento › Calculadora Fiscal
- ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 20, I, a; art. 20-A; art. 11, X