Lei estadualSEFAZ-ES

Lei nº 7.000/2001 do Espírito Santo (ICMS)

O que diz

Alíquota geral de 17% no ES (art. 20, I, a). Adicional de 2 pontos só para bebidas alcoólicas e fumo (art. 20-A). O DIFAL da venda a consumidor final não contribuinte sai sobre o valor da operação, base única (art. 11, X).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SEFAZ-ES.

Artigos que o Apura usa

  • art. 11, X
  • art. 20-A
  • art. 20, I, a

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 20, I, a; art. 20-A; art. 11, X

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