Lei estadualSINJ-DF

Lei nº 1.254/1996 do Distrito Federal (ICMS)

O que diz

Alíquota geral de 20% no DF desde 01/01/2024 (art. 18, II, c; era 18%).

Ler o texto oficial (abre em nova aba)Conferida em 12 de novembro de 2026, no estudo “ICMS por estado: alíquotas, FCP, DIFAL e benefícios (docs/fiscal/icms-por-uf-2026-11-12.md)”.

O resumo orienta; quem manda é o texto oficial, publicado por SINJ-DF.

Artigos que o Apura usa

  • art. 18, II, c

Onde o Apura aplica

As telas abrem depois de entrar no Apura.

  • Planejamento › Calculadora Fiscal
    • ICMS de cada estado: alíquota interna com vigência, fundo de pobreza (FCP), como o estado calcula o DIFAL e a alíquota entre estados (4%, 7% ou 12%).Cita: art. 18, II, c

Do mesmo tema